Qual o impacto da pandemia de COVID-19 na cultura brasileira?
A pandemia do COVID-19 levou autoridades à adoção de medidas de quarentena como forma de conter a disseminação do vírus. Evidentemente, isso afeta diversos setores da sociedade e mercado, incluindo as áreas da cultura e economia criativa. Passadas algumas semanas, começam a se esboçar as primeiras estimativas sobre o impacto nesse setor.
João Luiz de Figueiredo, coordenador do mestrado profissional em gestão de economia criativa da ESPM, estima que o prejuízo no segmento pode ultrapassar 100 bilhões de reais. O mercado de livros vislumbra ser uma das piores crises da história para o setor. A Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE), por sua vez, prevê um impacto de 90 milhões de reais e demissão de 580 mil pessoas com o cancelamento de eventos. O DATA SIM, o núcleo de pesquisa e organização de dados da SIM São Paulo, apontou um prejuízo de R$ 483 milhões no mercado da música. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), associação privada responsável por recolher e pagar direitos autorais de músicos, sugere uma queda de 140 milhões de reais. A título comparativo, em 2019, foram distribuídos 986,5 milhões de reais para 383.000 compositores. A Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex prevê um prejuízo de R$ 1,2 bilhão no Brasil se as salas ficarem bloqueadas até o fim de junho.
Note-se que tais números são as primeiras estimativas capitaneadas por entidades setoriais. Até o momento do fechamento deste texto, não se teve notícia de um relatório oficial do governo ou algum trabalho que trate a área da cultura como um todo. Aliás, os números tendem sempre a ser bastante aproximados se considerarmos que os setores criativos possuem um expressivo grau de informalidade.
De todo modo, é importante observarmos que o mercado da cultura e economia criativa não é irrelevante. De acordo com o Atlas Econômico da Cultura, estudo realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, estima-se que os setores culturais brasileiros representavam cerca de 4% do PIB brasileiro em 2010. Em trabalho mais recente, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) indicou que o PIB da indústria criativa em 2017 foi de R$ 171,5 bilhões, o equivalente a 2,61% do total no Brasil. Esse mesmo levantamento informa que, sob a ótica do Mercado de Trabalho formal, a indústria criativa contou com 837,2 mil profissionais formalmente empregados no mesmo ano. Ademais, vale dizer que praticamente todos os relatórios, nacionais e internacionais, apontam que a área tende a apresentar taxas de crescimento maiores e mais dinâmicas que muitos outros setores “tradicionais” da economia. Em outras palavras, é evidente que o impacto na área da cultura há de afetar o desempenho final da economia como um todo.
Todavia, precisamos ter clareza de que a crise no setor cultural não é fruto exclusivo da pandemia. Desde o início do governo Temer a área sofreu com o progressivo desmonte de políticas públicas de cultura, inclusive, com o próprio fechamento do Ministério. A título de exemplo, citemos dois casos no audiovisual. Este ano, o presidente Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que renovava os incentivos fiscais da Lei n.º 8.685/93 (a chamada “Lei do Audiovisual”). Este instrumento foi responsável por direcionar 294 milhões de reais para projetos audiovisuais, em 2018. Não fosse o suficiente, o presidente propôs um enorme contingenciamento no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), o que representaria o menor montante para investimentos desde 2012 (quando destinou R$ 112,3 milhões). O FSA aportou uma média de 675 milhões no setor entre 2016 e 2018 em diversos tipos de projetos, de salas de cinema à games. Frise-se que a maior parte das receitas do fundo é constituída por uma contribuição paga apenas pelo próprio setor audiovisual (CONDECINE). Logo, o FSA “não concorre” com os recursos da saúde, educação etc. Na verdade, em razão dos sucessivos contingenciamentos e da Desvinculação de Receita da União (DRU), é o setor audiovisual que colabora com o tesouro nacional. Isso tudo sem falar das constantes crises institucionais da ANCINE. Aliás, já que estamos falando de dados do setor, estima-se que o audiovisual represente R$ 20 bilhões por ano e 1,67 % do PIB brasileiro e que, a cada R$ 1 investido, há um retorno de R$ 2,60 em tributos.
Os governos municipais e estaduais partiram na frente na tentativa de remediar a situação no curto prazo com editais de fomento. A Secretaria Especial de Cultura do governo federal parece articular a desburocratização do manejo de recursos incentivados da Lei Rouanet. No Congresso, a proposta de renda mínima de R$ 600,00 foi estendida para artistas e alguns outros profissionais da área. Ainda há muito o que ser feito. Na ausência de diretrizes claras sobre quais políticas serão adotadas, é importante que o setor cultural e criativo consiga constituir pautas comuns para que se possa desenhar um bom prognóstico. Por certo, há cura.
Sobre o autor:
Nichollas Alem é fundador e presidente do Instituto de Direito, Economia Criativa e Artes. Advogado atuante nas áreas de Direito do Entretenimento e Direito da Inovação Tecnológica. Mestre em Direito Econômico pela USP. Consultor da UNESCO em equipamentos culturais. Membro da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual.